07h02

Edição 113 - Portas abertas para a cidadania

Balcão de Direitos, iniciativa da Fundação Odebrecht no Baixo Sul da Bahia, facilita acesso da comunidade à Justiça.

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Balcão de Direitos facilita
acesso da comunidade à Justiça

Durante a maior parte de sua vida, o agricultor Manoel Jesus dos Santos, 73 anos, trabalhou em plantações de cacau e mandioca nas zonas rurais próximas à cidade de Presidente Tancredo Neves, no Baixo Sul da Bahia. Órfão aos 12 anos, nunca freqüentou a escola. Talvez por isso tenha se tornado um homem tímido, de poucas palavras. Quando decide falar, limita-se a dizer frases curtas que revelam apenas o necessário. “Sujeito da roça, né? Sempre foi assim mesmo, muito caladão”, explica a filha, Sileuza Maria de Jesus, 33 anos, que faz o papel de porta-voz do pai.

Enquanto viveu distante do centro da cidade, sobrevivendo daquilo que a terra lhe oferecia e relacionando-se apenas com seus conhecidos próximos, Manoel nunca atentou para a importância de ter documentação civil ou perguntou a alguém para quê esses papéis plastificados serviam. “Ele só foi se dar conta da necessidade disso depois que apareceu essa doença na boca”, diz Sileuza.

Sofrendo há quatro anos com uma inflamação nos lábios, ainda não diagnosticada, Manoel tem dificuldade de falar e alimentar-se adequadamente. Durante todo esse tempo, ele não conseguiu tratar o problema no serviço público de saúde porque não possuía sequer certidão de nascimento. “O médico falou que só podia atender se eu tivesse a documentação. Aí a gente teve de começar tudo do zero, lá no Balcão.”

A situação de Manoel foi regularizada por meio do Balcão de Direitos, projeto social que faz parte do Programa de Desenvolvimento Regional, Integrado e Sustentável do Baixo Sul (PDRIS). O Balcão é uma iniciativa da Fundação Odebrecht e tem o apoio do Governo da Bahia, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal e do Bradesco. “O objetivo principal é facilitar o acesso à Justiça e fazer com que as pessoas se reconheçam como cidadãos. O fornecimento de documentação civil básica é apenas o primeiro passo”, explica Adriana Abreu, coordenadora do Balcão de Direitos em Presidente Tancredo Neves, que oferece também orientação para acesso a programas de transferência de renda (como o Bolsa Família), ajuda na resolução de conflitos familiares e comerciais, por meio de técnicas de mediação, e regulariza títulos de posse de terra.

“Foi uma felicidade só, quando ele recebeu a certidão, e foi tudo rápido”, lembra Sileuza. Com a documentação em dia, Manoel conseguiu o atendimento médico e foi recomendado a fazer novos exames em Salvador.

Em Presidente Tancredo Neves, 70% da população vivem na zona rural e cerca de um terço dos moradores são analfabetos. A maioria dessas pessoas desconhece seus direitos básicos e quando os conhece encontra dificuldades para exercê-los, esbarrando na falta de orientação e na burocracia excessiva dos órgãos públicos.

Geneton Gomes da Silva, 61 anos, viveu essa realidade. Devido a um derrame cerebral sofrido no ano passado, ele perdeu a visão e, conseqüentemente, a capacidade de exercer sua profissão de motorista de caminhão. “Não sabia o que fazer. Fiquei meses pedindo ajuda, porque não tinha mais como me sustentar”, relata. Ele conseguiu se aposentar por invalidez com a assistência do Balcão de Direitos. O benefício de R$ 240, apesar de ser pouco, é suficiente para pagar a comida e os remédios. “Minha salvação foi esse ‘salarinho’. Se eu pudesse, dava o maior presente do mundo ao pessoal do Balcão”, diz ele, entusiasmado.

Apesar de gratificada pela satisfação da população tancredense, Adriana Abreu prefere deixar claro a todos os atendidos que o Balcão oferece apenas o que já é garantido por lei. “A cada atendimento, fazemos questão de conscientizar o cidadão de que o acesso à Justiça é um direito deles, e não um favor. É nosso dever sermos eficientes e cordiais, mas os estimulamos a exigirem o mesmo respeito em qualquer lugar onde forem.” Assim como Geneton, outras 6 mil pessoas receberam orientação jurídica do Balcão.

O fato de Presidente Tancredo Neves ser uma das cidades mais carentes da Bahia não significa que problemas que ocorrem lá não se repitam no resto do Baixo Sul. “Nosso intuito é chegar a atender todas as comunidades da região, melhorando a vida de todos”, salienta Francisco Pereira, advogado do Balcão de Direitos da cidade de Taperoá. A unidade também atende quatro municípios vizinhos: Cairu, Ituberá, Igrapiúna e Nilo Peçanha.

“Nosso trabalho, em si, é bastante simples: apoiamos o Estado no cumprimento do dever de oferecer aos cidadãos acesso a seus direitos básicos”, afirma Francisco. Desde que foi aberto, em outubro de 2002, o Balcão de Taperoá já atendeu mais de 16 mil pessoas.

Apesar do grande número de atendimentos, muitos moradores de localidades distantes e pouco acessíveis ainda não foram beneficiados. Pensando nesse público, foi criado o Balcão Itinerante. Versão móvel do Balcão tradicional, é liderado pela advogada e coordenadora jurídica Denise Silveira. As comunidades do Jatimane e Boitaraca – povoados remanescentes de quilombos de escravos – foram as primeiras a receber a visita do Balcão Itinerante, em janeiro deste ano.

Pacatas e bucólicas, essas comunidades ficam isoladas na Mata Atlântica, a pelo menos 27 km do centro da cidade de Nilo Peçanha. O transporte público só passa uma vez por dia. “Contando o ônibus e a comida, a gente gasta o que ganha em uma semana de trabalho para ir à cidade, e nem sempre consegue tirar o documento”, diz Nivaldira do Amparo, 37 anos, que, como quase todos os outros moradores do Jatimane, sobrevive da extração da piaçava. “É uma facilidade enorme para a gente. Não precisamos sair daqui, eles é que vêm até a gente”, conta Nivaldira, que aproveitou para fazer a carteira de identidade dela e das duas filhas.

Embora ainda não tenha chegado a toda a região, o trabalho do Balcão já mostra do que é capaz. A implantação de uma cultura de cidadania, que faz valer os direitos fundamentais das pessoas, é o que pode tornar real o sonho de uma sociedade mais justa e menos desigual – condição essencial para que o Baixo Sul encontre o rumo do desenvolvimento.


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