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Governo do Estado, Amubs e Ides assinam protocolo de compromisso

Protocolo estabelece o Plano de Ações em apoio ao DIS Baixo Sul, concentrando sua atuação na Área de Proteção Ambiental do Pratigi.

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No dia 28 de novembro, o Governo do Estado da Bahia, a Associação dos Municípios do Baixo Sul da Bahia (Amubs) e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Baixo Sul (Ides), com a interveniência da Fundação Odebrecht, assinaram um protocolo de compromissos para reformulação, implementação e acompanhamento do Programa DIS Baixo Sul.

A assinatura do protocolo aconteceu em Salvador com a presença do governador Jaques Wagner; do chefe de gabinete, Fernando Schmidt; do secretário de Planejamento, Ronald Lobato; do secretário de Desenvolvimento e Integração Regional, Edmond Lucas; do secretário de Administração, Manoel Vitório Filho; do representante da Organização das Nações Unidas (ONU), José Manuel Sucre; do presidente da Amubs, José Raimundo Santos; do presidente do Conselho de Administração do Ides, Jarbas Lima Filho; e do presidente da Fundação Odebrecht, Maurício Medeiros. Também estiveram presentes prefeitos dos municípios envolvidos diretamente no Programa e o presidente do Conselho de Curadores da Fundação Odebrecht, Norberto Odebrecht.

O protocolo estabelece o Plano de Ações em apoio ao DIS Baixo Sul, concentrando sua atuação na Área de Proteção Ambiental (APA) do Pratigi. A experiência deve gerar um modelo de desenvolvimento e gestão de recursos naturais a ser utilizado em outras unidades de conservação ambiental do Estado.

“Visando à transferência das experiências no exercício do modelo de governança participativa para outras áreas, inclusive países membros da ONU, o Governo do Estado toma o Programa do DIS Baixo Sul como referência do Memorando de Entendimento, celebrado com a ONU”, explicou o governador Jaques Wagner. Ele afirmou que o governo vem se somar aos esforços de vários parceiros consolidados no programa. “O DIS é um mosaico de cooperação que produz qualidade de vida para as comunidades dos onze municípios do Baixo Sul. Essa experiência é fundamental e o nosso governo chega para participar disso”.

O presidente da Amubs, José Raimundo, destacou que o Protocolo assinado representa um passo decisivo para fazer com que o Baixo Sul seja o objeto de uma ação parceira, competente e internacional, tornando o Programa DIS forte, integral e legítimo.

Maurício Medeiros, da Fundação Odebrecht, ressaltou que o Programa DIS representa um modelo inovador de imensas perspectivas no caminho do desenvolvimento harmônico envolvendo os capitais humano, social, produtivo e ambiental. "Tudo que for proposto ou executado precisa ter o compromisso maior com a convivência entre o ser humano e o meio ambiente para a garantia da sustentabilidade", defendeu.

Com esta parceria, o governo estadual adota os dispositivos da Lei 9.790, de 1999, também conhecida como lei das Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), que qualifica pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como instituições de utilidade pública. Com isto, as organizações do Baixo Sul, integradas ao Programa DIS, são reconhecidas pelo governo e passam a receber tratamento administrativo especial. Além disso, as secretarias de Estado formalizarão em seus orçamentos recursos para a implementação de ações com vistas ao desenvolvimento integrado e sustentável da região.

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