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Consórcio intermunicipal apoia conquista de políticas públicas para o Baixo Sul

Ciapra fomenta iniciativas que contribuem para o desenvolvimento dos municípios da Área de Proteção Ambiental (APA) do Pratigi

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Ser um interlocutor entre os governos Federal e Estadual e as prefeituras dos municípios que compõem a Área de Proteção Ambiental (APA) do Pratigi, localizada no Baixo Sul da Bahia. Essa é uma das prioridades do Consórcio Intermunicipal da APA do Pratigi (Ciapra), que vem fomentando ações para contribuir, em conjunto com a administração local, com o desenvolvimento de Ituberá, Igrapiúna, Nilo Peçanha, Piraí do Norte e Ibirapitanga.

A construção de 170 casas na região, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida 2 do Governo Federal, é um exemplo. O Ciapra apoiou Igrapiúna, Nilo Peçanha, Piraí do Norte e Ibirapitanga na elaboração dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social e no diálogo com o Ministério das Cidades. Os municípios contemplados estão reunindo a documentação dos beneficiários para enviar ao Ministério e em seguida requerer o recurso para construção, que deve ocorrer até o fim de 2012. Ituberá já havia sido contemplado na primeira edição. “Essa é uma demonstração de que estamos alinhados e trabalhando para trazer mais qualidade de vida para todos”, comenta Heráclito Leite, Prefeito de Piraí do Norte e Presidente do Ciapra.

Na área ambiental, o Consórcio assessorou os municípios de Ituberá e Piraí do Norte na conquista do direito de conceder o licenciamento ambiental em nível três para execução de atividades e empreendimentos de impacto local. Esse resultado é fruto da proposta que o Ciapra apresentou à Secretaria do Meio Ambiente da Bahia para conseguir adesão à Gestão Ambiental Compartilhada – programa que cumpre uma diretriz do Governo da Bahia para descentralizar a gestão pública.

Ituberá e Piraí do Norte foram reconhecidos e habilitados pelo Governo do Estado, após aprovação do Conselho Estadual do Meio Ambiente - Cepram. “Estamos aperfeiçoando, de forma articulada e planejada, o desenvolvimento sustentável da região”, destaca Leite.

As prefeituras também receberam apoio do Ciapra na elaboração, execução e envio de documentos institucionais necessários para a proposta de emenda de iniciativa popular para aprovação junto à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. As emendas de iniciativa popular buscam democratizar a distribuição de recursos financeiros do Orçamento Geral da União oportunizando aos municípios apresentar as suas necessidades e incluí-las no orçamento. Os municípios que compõem a APA do Pratigi definiram em audiência pública, como prioridades, a estruturação da rede de serviços de saúde e abastecimento de água.

O Ciapra é uma autarquia intermunicipal, integrando assim a estrutura administrativa de todas as prefeituras associadas. Suas ações visam a implantação e melhoria dos serviços públicos, das infraestruturas e das ações sociais e produtivas na sua área de atuação, fortalecendo as políticas públicas. Atua em permanente sinergia com a Associação Guardiã da APA do Pratigi, instituição que faz parte do Programa de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Mosaico de Áreas de Proteção Ambiental do Baixo Sul da Bahia (PDIS), fomentado pela Fundação Odebrecht.

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