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Seminário discute utilização de recursos públicos

Evento reuniu representantes do Ministério Público, Fundação Odebrecht e instituições do Baixo Sul da Bahia

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Um momento para refletir sobre prestação de contas, legislação e manejo de recursos públicos. Essa foi a experiência dos participantes do “I Seminário sobre responsabilidade: A utilização de recursos de terceiros”, realizado no dia 1º de agosto. O evento aconteceu no Edifício Sede da Odebrecht, em Salvador (BA), com a presença de líderes e representantes das instituições ligadas ao Programa de Desenvolvimento e Crescimento Integrado com Sustentabilidade do Mosaico de áreas de Proteção Ambiental do Baixo Sul da Bahia (PDCIS), apoiado pela Fundação Odebrecht e parceiros públicos e privados.

Palestra sobre Prestação de Contas de Convênios foi ministrada pelo Dr. Marcos Sampaio

Na ocasião, Dr. Marcos Sampaio, Procurador do Estado da Bahia, palestrou sobre “Prestação de Contas de Convênios” e enfatizou a diferença entre convênios e contratos. Para ele, o Seminário foi de fundamental importância para esclarecimentos sobre a utilização do dinheiro público. “Pautados em um serviço de interesse social, intervenções desse porte são de extrema importância”, disse.

Dr. Adriano Assis, Promotor de Justiça do Estado da Bahia e Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (GEPAM), discorreu sobre as responsabilidades e consequências da má gestão dos contratos com a administração pública. “O Ministério Público e a Fundação Odebrecht são instituições parceiras que buscam contribuir para o alcance dos oito objetivos do milênio, propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Essa interação e troca de experiências é primordial”, conta. A Participação do representante do Ministério Público é fruto do Termo de Cooperação Técnica firmado com a Fundação Odebrecht em 2003.

Dr. Adriano Assis representou o Ministério Público no evento

A programação ainda contemplou palestras de Augusto Cruz, Responsável pelo Jurídico da Fundação Odebrecht, Maurício Medeiros e Delcy Machado, respectivamente Presidente Executivo e Vice-Presidente da Sustentabilidade da Fundação Odebrecht.

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