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Paternidade responsável

Projeto do Ministério Público é apoiado pelo Instituto Direito e Cidadania na busca da garantia de direitos de crianças e adolescentes do Baixo Sul da Bahia

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Mais de quatro milhões de brasileiros não têm o nome do pai na certidão de nascimento. O número alarmante foi divulgado em 2016 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Comprometido com a redução deste indicador, o Instituto Direito e Cidadania (IDC), apoiado pela Fundação Odebrecht através do Programa PDCIS, vem atuando lado a lado com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) na realização de uma iniciativa transformadora: o Projeto Paternidade Responsável.

Executado através do Núcleo de Promoção da Paternidade Responsável (NUPAR), do MP, a ação busca identificar nas escolas crianças e adolescentes que estão sem o nome do pai no registro de nascimento, para então marcar audiências visando este reconhecimento. No Baixo Sul da Bahia, o IDC atua como articulador entre o MP e as Secretarias de Educação dos municípios beneficiados para captação de tais informações. Só no ano passado, mais de 550 audiências foram realizadas, beneficiando mais de mil pessoas de Valença, Presidente Tancredo Neves, Camamu e Nilo Peçanha. Em 2017, a iniciativa seguirá nos munícipios de Taperoá, Ituberá, Igrapiúna e Pirai do Norte.

Segundo Patrícia Almeida, Assistente Social do NUPAR, a parceria com o IDC é de extrema importância para a efetividade da ação na região. “é um grande reforço ao objetivo comum de garantir às famílias o acesso à justiça e terem suas demandas atendidas”, disse.  Instituições que atuam na rede municipal de garantia de direitos, como os Centros de Referência da Assistência Social e Conselhos Tutelares, também apoiam a iniciativa. “Acreditamos que o projeto contribui de forma positiva na diminuição do índice de crianças e adolescentes sem o reconhecimento da paternidade, situação que ocasiona muito constrangimento”, declarou Sheila Tatiane, Conselheira Tutelar do município de Nilo Peçanha (BA).


Mães recebem orientações da equipe do IDC

 

Direito garantido
Durante todo o ano, Promotores de Justiça e Servidores do Ministério Público realizaram atendimentos e audiências relacionadas à investigação de paternidade. Havendo reconhecimento, um termo é encaminhado ao Cartório de Registro Civil do munícipio onde a criança foi registrada, para que seja realizada a averbação. Nos casos em que não há o reconhecimento espontâneo, são realizados testes gratuitos de DNA.

Clique aqui e saiba mais sobre o Projeto Paternidade Responsável.
 

 

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